Portugal: referendo para a legalização da eutanásia

29/Jan/2009
Portugal: referendo para a legalização da eutanásia

A Associação Portuguesa de Bioética (APB) propôs no Porto a realização de um referendo nacional sobre a legalização da eutanásia.


. “Promover uma reflexão critica sobre a morte medicamente assistida na perspectiva ética, jurídica e social” é o objectivo do parecer que visa contribuir para um “debate plural na sociedade portuguesa”, disse Rui Nunes, presidente da APB


O especialista esclareceu que o parecer para o referendo trata, apenas, da eutanásia voluntária que consiste em “abreviar o momento da morte de alguém a seu pedido, firme e consciente, através da intervenção directa de um profissional de saúde”.


O especialista considera que houve uma evolução no plano sociológico e político, sendo esta a razão da proposta ser lançada agora. “Recebemos vários sinais por parte da sociedade para que o tema seja discutido na próxima legislatura”, precisou o presidente da APB, para quem é “eticamente inaceitável se o tema não fosse de consulta popular”.


“O combate à dor é uma das medidas que deve ser tomada, já que actualmente os médicos conseguem tratar a dor crónica em 100 por cento dos casos”, explicou o especialista. Para além desta medida, a Associação defende a aplicação generalizada do plano nacional de cuidados paliativos, o que “levaria a que muitos pedidos de eutanásia não desejada fossem ultrapassados”.


O apoio à família é outro dos pontos que a APB refere como competência do Estado para “dar condições às famílias para que estas possam acolher devidamente os idosos”.


A Holanda, onde a eutanásia voluntária e a assistência médica ao suicídio estão formalmente legalizados desde 2002, foi o primeiro país a legalizar esta prática.


Em 1997 também o Estado norte-amerciano do Oregon tornou legal no país a prática de eutanásia.


Em Espanha, um estudo realizado em Setembro concluiu que 79 por cento dos espanhóis são favoráveis à legalização da eutanásia, tendo o governo anunciado que ao longo da legislatura o código penal seria alterado de modo a permitir esta prática.


Estudos realizados recentemente na Holanda revelam uma evolução positiva no que diz respeito ao controlo da eutanásia voluntária, mas permanecem algumas dúvidas sobre outras decisões médicas em situações de fim de vida, como a sedação com morfina.



Fonte: Lusa


Reescreve as duas frases que se seguem, substituindo os termos "ética" e "eticamente" por palavras tuas.
1.
“Promover uma reflexão critica sobre a morte medicamente assistida na perspectiva ética, jurídica e social”

2.
é “eticamente inaceitável se o tema não fosse de consulta popular”